alerj-20-02A rede fluminense pública de saúde poderá ter um aplicativo para a marcação de consultas pelo celular. É o que determina o projeto de lei 2.842/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na quinta-feira, 14, em segunda discussão. A proposta segue para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

Segundo o projeto, o agendamento de consultas só poderá ser realizado com encaminhamento médico. O aplicativo deverá ser gratuito e compatível com os sistemas Android, iOS e Windows Phone. “Com esse recurso, o cidadão poderá agendar sua consulta com a facilidade e a agilidade que merece e necessita, o que vem ao encontro do que preconiza o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na nossa Carta Magna”, explicou a autora.

O texto também determina que o estado do Rio informe pela internet, em seu site oficial, a lista de espera atualizada dos pacientes inscritos no sistema de regulação do estado.

Fonte: ALERJ
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