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alerj-04-09A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (03/09), em redação final, o projeto de lei 2.708/17, do ex-deputado Figueiredo. A proposta obriga os prédios privados que pertencem a empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 100 milhões a estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto. A medida será encaminhada para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

De acordo com o texto, as empresas terão prazo de 12 meses após a publicação da lei para se adequarem. No caso de descumprimento, a multa será de dois mil UFIRs, o equivalente a R$ 6,8 mil reais, para cada prédio que não esteja de acordo com a norma. “Um dos grandes atrasos da sociedade fluminense é o descaso com que enfrenta o saneamento básico”, justifica o autor da proposta.

Fonte: ALERJ
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