A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 21/23, da deputada Martha Rocha (PDT), que autoriza o atendimento psicológico para vítimas de violência doméstica, intrafamiliar e abuso sexual, bem como para os agressores, garantindo o atendimento para toda a família. A medida ainda precisa ser aprovada em segunda discussão pelo plenário.
A proposta complementa a Lei 9.235/21, que estabelece diretrizes para o atendimento de mulheres em situação de risco e violência no estado. “Fica evidente a necessidade da criação desse projeto, pois profissionais da psicologia, quando capacitados e preparados para atender à demanda dessa população, têm muito a contribuir para a melhoria da saúde integral das pessoas, seja nas instituições públicas ou no consultório privado, visto que, infelizmente, essa violência tem crescido, e muito, no Brasil”, justificou a autora.
A assistência especializada se dará de forma coordenada com as áreas de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública. O texto prioriza o atendimento a mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O texto prevê que, sendo constatada a situação de risco, a psicóloga responsável deverá fazer encaminhamentos às autoridades, dependendo da necessidade de cada pessoa.
A medida também prevê o incentivo à capacitação profissional, através do encaminhamento para cursos profissionalizantes gratuitos promovidos por entes públicos, organizações religiosas, ONGs e outras entidades para as mulheres vítimas de violência.
A norma precisa da regulamentação do Executivo.
Fonte: ALERJ