A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (24/08), em primeira discussão, o projeto de lei 935/15, da deputada Zeidan (PT) que garante prioridade nos programas habitacionais do estado a mulheres vítimas de violência doméstica, tráfico de pessoas e exploração sexual. O texto ainda será votado em segunda discussão.
Pelo projeto, deverão ser reservadas 4% das unidades habitacionais. “O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking da violência contra a mulher, que sofre de várias formas. A norma é uma garantia para que elas possam conquistar a independência e a reinserção na sociedade”, explica a deputada.
