Registros de ocorrência de homicídio contra mulheres serão identificados como feminicídio nas delegacias de polícia. É que determina a lei 7.448/16, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14/10).
O objetivo, segundo a deputada, é aprimorar as informações e estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP) sobre esse tipo de crime, tipificado por lei federal no ano passado.
“É importante nós entendermos que o feminicídio é o homicídio contra a mulher proveniente da violência doméstica, o que se trata de uma violência específica. Queremos contribuir para a criação de um registro adequado, contendo informações importantes para facilitar a investigação, identificando o autor e levando-o a julgamento”, explica.
Fonte: ALERJ