O Governo do Rio deverá elaborar estatísticas sobre a violência contra crianças e adolescentes no estado. É o que determina a Lei 7550/17, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (11/04). A norma é de autoria dos deputados Martha Rocha (PDT), Jorge Picciani (PMDB), Marcelo Freixo (PSol), Flávio Serafini (PSol), Tio Carlos (SDD), Tia Ju (PRB), Enfermeira Rejane (PCdoB) e do deputado licenciado Pedro Fernandes.
De acordo com o texto, o mapa deverá ter dados sobre qualquer agressão em que a vítima seja uma criança ou um adolescente, devendo existir codificação própria e padronizada. O estudo tem que ser divulgado anualmente, na página do Governo do Estado na internet, para livre acesso das pessoas.
Um dos autores da proposta, o deputado Marcelo Freixo, disse que a produção dessas informações é importante para que sejam criadas também políticas públicas para o combate à violência contra a criança e o adolescente. “Nós vivemos hoje um processo muito violento, principalmente contra a juventude negra e pobre, mas todas as juventudes são atingidas por isso. Precisamos produzir informação nesse sentido para gerar política pública”, afirmou o parlamentar.
