Com o objetivo de estimular a produção da agricultura familiar e contribuir com a ampliação do mercado de consumo dos seus produtos, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou a Lei nº 7.923/18, que cria a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAFamiliar). A medida foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo na quarta-feira, 21 de março.
Segundo o texto, a gestão do PAAFamiliar será realizada por um colegiado com a participação de pelo menos três entidades de agricultores familiares. A medida autoriza ainda a criação de parcerias entre o Governo do Estado, os municípios e as organizações de agricultores familiares.
Vetos
O governador vetou quatro artigos do texto, incluindo aquele que determinava que pelo menos 30% dos recursos para aquisição de alimentos pelo Governo do Estado, para escolas públicas e abrigos, por exemplo, fossem destinados à compra de produtos da agricultura familiar. Pezão também vetou o parágrafo que determinava um acréscimo de até 30% no preço de produtos agroecológicos ou orgânicos em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais.
