alerj-21-03-1O processo de concessão de vagas nas escolas públicas estaduais acaba de ganhar um sistema de transparência na internet, onde estará disposta, de forma clara e acessível, a classificação final, com indicação da escola e esclarecimento dos critérios que levaram a tal classificação. Essa é uma determinação da Lei 7.924, do deputado Wagner Montes (PRB), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo.

“Ao se inscrever para uma vaga em escola pública, a família tem o direito de saber exatamente a classificação do estudante, bem como a posição de todos que solicitaram uma oportunidade para a mesma instituição. A ferramenta da transparência é fundamental para se deixar claro os papéis dentro do processo educacional”, argumentou o parlamentar.

O governador do Estado do Rio vetou dois itens que definiam que também deveriam estar dispostos o número de vagas disponíveis em cada escola, por série e turno, e a ordem e número cronológico de inscrição do pedido de concessão de vaga e escola pretendida de todos os inscritos.

Fonte: ALERJ
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