Um projeto de lei que institui um dia e uma semana especialmente para a prevenção e o combate ao bullying nas escolas foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Paraná, em dois turnos de votação, com a sessão de quarta-feira (12) antecipada para a terça. O projeto de lei nº 85/2018 pretende alertar a comunidade escolar sobre o tema, bem como promover amplas campanhas de conscientização e informação, por meio de palestras, distribuição de materiais de orientação e promoção de diferentes atividades educativas interdisciplinares. O evento será destacado anualmente em cada dia 7 de abril e na semana que compreender esta data, passando a integrar o calendário oficial de eventos do estado.
O texto que será agora encaminhado para sanção do Governo do Estado baseou-se no projeto vencedor do Geração Atitude de 2017, que mostra que o problema do bullying continua mobilizando alunos e toda a comunidade escolar no estado. Seu autor, o jovem Douglas Froelich, cursava então o 3º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual do Campo Helena Kolody, no município de Cruz Machado. No dia 7 de abril já se celebra o Dia Nacional de Combate ao Bullying.
Geração Atitude – O projeto Geração Atitude é desenvolvido pela Assembleia Legislativa em parceria com o Ministério Público estadual e com o apoio da Secretaria de Estado da Educação, do Tribunal de Justiça e da Assessoria Especial da Juventude do Governo do Estado. Pretende apoiar a formação cidadã de estudantes da rede estadual de ensino, promovendo a cidadania, a participação política e o protagonismo juvenil. Está presente em todas as escolas públicas de ensino médio, localizadas nas áreas de atuação dos 32 Núcleos Regionais de Educação do Paraná.
O Geração Atitude foi formalizado em 2015, através da assinatura de convênio reunindo Legislativo, Executivo e Judiciário, com a finalidade de incentivar o exercício da cidadania nas escolas públicas da rede estadual, por meio de ações educativas. A preocupação central é estimular o debate sobre o funcionamento dos três Poderes e das demais instituições entre os jovens, permitindo-lhes vivenciar de modo crítico o exercício da cidadania e da representação política.
Através do Geração os estudantes podem participar de gincanas culturais, palestras e aulas ministradas por professores, magistrados e promotores de Justiça. Também aprendem a elaborar projetos de lei, emendas e decretos legislativos. Ações específicas, como o Geração na Escola, englobam um conjunto de atividades voltadas à formação cidadã, apoiadas em planos de aula relativos ao exercício da cidadania e que são definidos em linguagem simples e direta através do Guia do Cidadão, cartilha com conteúdos sobre democracia, política, eleições, direito ao voto, entre vários outros temas. A cartilha pode ser acessada por qualquer interessado pelos sites da Assembleia Legislativa e do Ministério Público estadual.
Tribunal de Justiça – De autoria do Tribunal de Justiça, o projeto de lei nº 451/2018, também foi aprovado em primeira e segunda discussão nesta terça-feira, e altera dispositivos da Lei nº 16.024/2008. As adequações são para, conforme justificativa do próprio Judiciário, otimizar o atendimento à população, uma vez que estabelece que servidores daquele Poder somente serão obrigados a residir nas comarcas de atuação caso prestem serviços de atendimento presencial. Com isso, os servidores em regime de teletrabalho poderão realizar atendimento por meio eletrônico de forma remota para mais localidades.
Os parlamentares aprovaram ainda em dois turnos o projeto de lei nº 217/2017, que insere no calendário do oficial de eventos turísticos do Paraná a “Cavalgada Rancho Cavalo Empinado de Alto Piquiri”. Já em redação final, quatro projetos estavam em pauta e também foram aprovados na primeira sessão realizada: o de nº 387/2017, que concede o título de Capital Paranaense do Folclore ao município de Quinta do Sol; o de nº 260/2018, que insere no calendário oficial de eventos turísticos a “Festa do Milho”, realizada anualmente no mês de maio, em Goioerê; o de nº 378/2018, que concede a Valter Bianchini o título de Cidadão Honorário do Paraná; e o de nº 437/2018, dando nova redação à Lei nº 19.117/2017, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a cessão de uso de imóvel ao município de Curitiba.
Utilidade pública – Treze projetos de lei declarando ou concedendo títulos de utilidade pública a diversas entidades foram aprovados em segundo turno: os PLs 702/2017; 852/2017 (que ainda foi apreciado em terceira votação, com substitutivo geral aprovado em segundo turno); 46/2018; 187/2018, 195/2018, 234/2018; 276/2018; 284/2018; 350/2018; 365/2018; 380/2018; 419/2018; 443/2018.
Ainda na sessão antecipada de quarta-feira, o projeto de lei nº 400/2018, de autoria do Tribunal de Justiça, que extingue os serviços distritais e altera dispositivos da Lei nº 14.277/2003 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná), passou em terceira votação, após a aprovação de uma subemenda em segunda discussão. O projeto de lei nº 590/2017, inserindo no calendário oficial de eventos a Caminha Internacional na Natureza de Cianorte, denominada Rota da Pedreira, foi aprovado em primeira votação; assim como o projeto de lei nº 207/2018, que dispõe sobre a denominação do contorno norte de Pato Branco, que liga o entroncamento da BR-158 ao entroncamento da rodovia PRC-493.