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aleprmamaOs deputados aprovaram em primeiro turno, na sessão plenária de segunda-feira (6), o projeto de lei nº 938/2015, do deputado Alexandre Guimarães (PSC), que obriga hospitais, clínicas e consultórios médicos a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do estado do Paraná. Essa divulgação, de acordo com o texto do projeto, se daria com a exibição de placas e cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso ao público, nas próprias dependências das instituições, inclusive aquelas da rede privada. A matéria foi aprovada com 39 votos favoráveis.

Outros dois projetos de lei ligados à área da saúde foram aprovados em redação final durante a sessão desta segunda-feira, e agora seguem para sanção (ou veto) do Poder Executivo. O primeiro deles é o de nº 136/2016, do deputado Paulo Litro (PSDB), que propõe que as contas de água dos consumidores paranaenses apresentem em um local visível e destacado advertências sobre os riscos de água parada para a transmissão de dengue, zika vírus e chikungunya. O outro projeto é o de nº 139/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que estabelece que hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigados a afixar cartazes informando a gratuidade dos serviços prestados, a vedação de cobrança de procedimentos e a possibilidade de oferecimento de denúncia contra os infratores.

Alerta Amber – Em terceira discussão, com 41 votos a favor, foi aprovado o projeto de lei de nº 23/2015, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que institui em todo o estado o dispositivo “Alerta Amber”, com o objetivo de agilizar o processo de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos. Pela proposta, emissoras de rádio e televisão e sites ligados a instituições públicas do Paraná deverão veicular alertas com nome e imagem do desaparecido e também contatos para eventuais denúncias e prestação de informações. A essa proposição foram anexados os projetos de lei nº 119/2015, do ex-deputado Paranhos (PSC), e nº 347/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB), por tratarem do mesmo assunto.

Apólice – Em primeira discussão os deputados aprovaram o projeto de lei nº 220/2016, do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), que determina a obrigatoriedade de apólice de seguro de responsabilidade civil profissional de empresas de engenharia, arquitetura e agronomia em obras, projetos e serviços contratados pelo o estado do Paraná. A matéria passou com 31 votos a favor e apenas um contra.

Utilidade pública – Quatro propostas que concedem títulos de utilidade pública a entidades do Paraná foram aprovados na sessão desta segunda-feira: o projeto de lei nº 335/2016, do deputado Nelson Luersen (PDT), que declara de utilidade pública a Associação de Moradores Jardim Jeriva, com sede no município de Pinhais, que passou em terceiro turno; o de nº 544/2016, do deputado Ademir Bier (PMDB), que concede o título à Associação Zelar e Confiar, com sede em Almirante Tamandaré, aprovado em segunda discussão; e o projeto de lei nº 528/2016, do deputado Requião Filho (PMDB), que concede o título de utilidade pública à Associação Beneficente Amigos do Paraná, com sede e foro no município de Curitiba, que passou em primeiro turno. A quarta proposição relacionada ao tema é o projeto de lei nº 720/2015, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que concede o título de utilidade pública à Associação Comunitária Vila Rural Flor D´Oeste, com sede em Goioerê, que foi aprovada em redação final.

Veto – Em discussão única, por 28 votos a favor e 17 contra, os deputados aprovaram a manutenção do veto parcial nº 34/2016, aposto pelo Poder Executivo ao projeto de lei complementar nº 10/2016, de autoria da Defensoria Pública do Paraná. O projeto propõe alterações na Lei complementar nº 136, de 19 de maio de 2011, que estabeleceu a Lei Orgânica instituição. O Governo diz, nas razões do veto, que as partes vetadas foram consideradas “inconstitucionais e contrárias ao interesse público”.

Fonte: ALEPR
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