Às vésperas do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril, a Assembleia Legislativa do Paraná espera concluir o texto do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Iniciado há um ano, o processo de consolidação reuniu leis e projetos de lei em um único diploma legal com o intuito de facilitar a pesquisa, acesso, conhecimento e, por consequência, aplicação de seus dispositivos ou busca dos direitos da pessoa com TEA.
A Comissão Especial instituída para elaborar o Código se reúne para a votação do relatório final, já com as emendas propostas. “É uma semana especial e há toda uma comunidade na espera desta compilação”, afirmou o relator, deputado Evandro Araujo.
O Código, dentre outros assuntos, reúne toda a matéria relativa às pessoas com TEA: direitos, deveres, diretrizes para formulação e implementação da política estadual de proteção dos direitos da pessoa com TEA, obrigações, censo, utilização do símbolo universal sobre a conscientização sobre o autismo, instituição de selos e datas alusivas.
Integram a Comissão como titulares a deputada Mabel Canto, como presidente; Luciana Rafagnin ; Flávia Francischini e o deputado Alisson Wandscheer (SD). São suplentes os deputados Pedro Paulo Bazana; Professor Lemos; Thiago Buhrer; Anibelli Neto e Cristina Silvestri.
Também em comemoração ao Dia Mundial do Autismo, o Plenário receberá representantes de entidades, especialistas, familiares e pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma grande Sessão Solene. A iniciativa é da deputada Flávia Francischini e o evento começa às 9h30, de segunda-feira (1).
Durante toda a semana, os funcionários e visitantes da Assembleia poderão acompanhar a exposição fotográfica A Outra Face do Autismo, promovida pelo Instituto Anjo Azul (IAA). A mostra será montada no Espaço Cultural, segunda-feira, por iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). A abertura oficial será às 14 horas.
Ainda sobre o tema, o Major Murilo Sinque, do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, vai falar no Grande Expediente, às 14h30. Ele é palestrante e autor do manual de atendimento à pessoa com espectro autista para a Segurança Pública. Além de ser autista, ele é pai de autista.
Criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, o Dia Mundial do Autismo tem como objetivo levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Agenda
Além das reuniões das comissões, a semana do legislativo terá ainda sessões solenes, audiências públicas e palestra. Na segunda-feira (27), às 18 horas, o Plenário recebe uma sessão solene para homenagear 80 Anos de Fraternidade: Movimento dos Focolares e o Genfest Internacional.
O Movimento dos Focolares (Obra de Maria), de origem católica, tem como princípio a fraternidade e o ecumenismo. Atualmente a instituição está presente em 182 países. Fazem parte diversas Igrejas, fiéis de numerosas religiões e pessoas sem um referencial religioso preciso.
Já o Genfest Internacional é o grande festival juvenil do Movimento dos Focolares. O evento ocorre a cada seis anos e, em 2024, pela primeira vez será realizado no Brasil. A expectativa é receber seis mil jovens entre 19 e 21 de julho, na cidade de Aparecida (SP).
Os proponentes da solenidade são os deputados Professor Lemos, Evandro Araújo, Luiz Claudio Romanelli, Doutor Antenor, Requião Filho, Renato Freitas, Arilson Chiorato, Goura e deputadas Ana Júlia, Luciana Rafagnin e Márcia Huçulak.
Uma audiência pública vai tratar sobre o ajuste no Plano de Carreira dos Agentes de Apoio. O evento será dia terça-feira (2), às 9 horas, no Plenarinho, por iniciativas dos deputados Professor Lemos, Doutor Antenor, Goura, Arilson Chiorato, Renato Freitas, Tercilio Turini e deputada Ana Júlia.
Na mesma data, às 18 horas, uma sessão solene vai homenagear o Dia Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança no Estado do Paraná (Consegs), comemorado em 2 de abril, dia da fundação do primeiro conselho comunitário de segurança do Brasil, em Londrina, em 1982. A data foi criada pela Lei n° 19.377/2017, de autoria do ex-deputado Delegado Recalcatti. O evento no Plenário é proposto pelo deputado Soldado Adriano José.
Líder do Bloco da Saúde, a deputada Márcia Huçulak vai reunir especialistas para uma audiência pública na qual serão debatidos as mudanças climáticas e os impactos nos sistemas de saúde. O evento ocorre no Plenarinho, quinta-feira (4), às 9 horas.
Palestra
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná promove, na quarta-feira (3), a palestra “Aprimoramento Comunicacional: O cuidado com as relações profissionais”. O evento, às 14h30, no Auditório Legislativo, será aberto ao público e tem como objetivo orientar os participantes sobre os cuidados nas relações em ambientes de trabalho. Quem irá falar sobre o assunto é a mestre em psicologia e especialista em gestão de conflitos Mayta Lobo.
Sessão plenária
A sessão plenária contará com 17 itens na Ordem do Dia. Um deles é o Código Disciplinar da Polícia Civil do Paraná, que passa pela última votação em Plenário. O projeto de lei 1012/2023, do Poder Executivo, estabelece princípios, critérios, deveres, vedações, descrição das transgressões disciplinares e respectivas sanções. A matéria recebeu 12 emendas e está em redação final, assim como outras cinco proposições.
O projeto de lei 203/2022, do deputado Douglas Fabrício (CDN), que denomina Professor Amani Spachinski de Oliveira a biblioteca do Colégio Estadual Cívico-militar Marechal Rondon, em Campo Mourão. O 217/2024, do deputado Matheus Vermelho, que obriga as agências bancárias, cooperativas de créditos e instituições financeiras a fornecerem comprovantes do início do atendimento. O 483/2023, do deputado Batatinha, que identifica a Festa no Arraiá como representação da cultura paranaense. O 621/2023, do deputado Luiz Fernando Guerra, que concede o título de utilidade pública ao Instituto SOS 4 Patas, com sede em Campo Largo; e o 831/2023, da deputada Ana Júlia, concede o título de Utilidade Pública ao Grêmio Cultural Ecológico Carnavalesco Enamorados do Samba, de Curitiba.
Segundo turno
Dez iniciativas serão apreciadas em segunda discussão. O projeto de lei 128/2022 reforça a proibição de toda e qualquer prática de trote nas instituições de ensino pública e privadas no Paraná. A iniciativa é do deputado Tercílio Turini e do ex-deputado Michele Caputo, faz alterações na Lei nº 12.857/2000, que trata sobre o tema.
Já o projeto 456/2023, do deputado Goura, institui o Corredor Cicloturístico do Rio Iguaçu.
As demais proposituras se referem à concessão do título de Utilidade Pública. Três delas são assinadas pelo deputado Alexandre Curi (PSD): o projeto de lei 9/2024, à Associação Paranaense de Lutas, de Curitiba; o 21/2024, à Associação União Central Itaperuçu, com sede naquele município; e o 22/2024, à Associação Aeroparque Aldeia da Serra, de Palmeira.
O projeto de lei 14/2024, do deputado Luiz Fernando Guerra, concede o título à ONG Anjos Protetores, de Pato Branco; o 24/2024, do deputado Evandro Araújo, à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico, de Maringá; o 56/2024, do deputado Ademar Traiano, à Associação de Pesca Esportiva Santa Terezinha de Itaipu, naquele município; e o 75/2024, do deputado Delegado Jacovós (PL), à Missão Renovar de apoio e restauração de vidas, de Maringá.
Por fim, o projeto 85/2024, do deputado Alexandre Amaro (REP), que altera o artigo 1º da Lei nº 19.575/2008, que concede o título de Utilidade Pública à Associação Ajude Focinhos, devido à mudança de sede.
Lei Complementar
Chega ao Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar 1/2024, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que altera dispositivos da Lei complementar estadual n° 113/2015, dispondo sobre a Lei Orgânica do órgão e modifica denominação de cargo.
Uma das alterações do projeto antecipa a data de eleição para presidente do órgão. A justificativa é assegurar um período razoável para transição entre gestões. Dessa forma, a nova eleição será realizada na última sessão plenária e ordinária do mês de outubro do último ano do mandato do presidente, com a presença da maioria absoluta dos membros efetivos. A outra mudança proposta pelo projeto é a de transformar o cargo de Auditor em Conselheiro Substituto.
Fonte: ALEPR