A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (10) e aprovou várias matérias, entre elas o Projeto de Lei de autoria do deputado Hélio Iaías (Progressistas) que classifica a visão monocular como deficiência visual.
O projeto assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios garantidos à pessoa com deficiência. O relator da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), parabenizou o deputado Hélio Isaías pela proposição. O relator disse que o Congresso Nacional também já aprovou matéria semelhante. “Essa é uma matéria de grande importância, que dá às pessoas com visão monocular direitos e benefícios importantes”, avaliou Henrique Pires.
A CCJ aprovou também o Projeto de Lei de autoria do deputado Warton Lacerda (PT) solicitando do Governo do Estado a implentação de um Batalhão de Policiamento Militar na cidade de Altos. Também foi aprovado o projeto de autoria do deputado Henrique Pires que concede título de cidadão piauiense ao Sr. Rodrigo Sérgio Dias.
