A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira(28), Projetos de Lei 196/21 e 96/21 dos deputados, Severo Eulálio (MDB) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) que autorizam o Governo do Estado a criar o Programa Banco Estadual de Materiais de Construção do Piauí e o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas e Instrumentos Similares visando beneficiar pessoas de baixa renda.
A CCJ acatou pareceres favoráveis dos deputados Gessivaldo Isaías e Teresa Britto (PV) às propostas que tratam da criação dos bancos que visam garantir o fornecimento de materiais para reforma e construção de moradias e de equipamentos que melhorem a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência. As propostas serão analisadas agora pela Comissão de Administração Pública e Política Social.
Teresa Britto teve aprovado parecer favorável ao Indicativo de Projeto de Lei 35/21 do deputado Paulo Martins (PT) que dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Fiscal do Piauí que visa conscientizar as pessoas sobre a necessidade do bom uso dos recursos públicos. A proposta seguirá para apreciação em plenário.
VACINAÇÃO – A CCJ aprovou parecer favorável da deputada Teresa Britto ao Projeto de Lei 146/21 do deputado Dr. Hélio (PL) que estabelece prioridade para adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades na vacinação contra a Covid-19.
ÚTILIDADE PÚBLICA – Também, foram aprovados pareceres favoráveis dos deputados Gessivaldo Isaías e Júlio Arcoverde (Progressistas) aos Projetos de Lei 193/21 e 153/21 dos deputados, Oliveira Neto (Cidadania) e Marden Menezes (PSDB) que reconhecem de utilidade pública o Instituto Arca da Aliança, de Piripiri, e Associação Cidadão do Bem, de São Miguel da Baixa Grande. As duas matérias serão apreciadas agora em plenário.
Participaram da reunião da CCJ, além do presidente, deputado Nerinho (PTB), os deputados, Francisco Costa (PT), líder do Governo, Henrique Pires (MDB), Francisco Limma (PT), Teresa Britto, Gessivaldo Isaías e Júlio Arcoverde.
Fonte: ALEPI