O segundo número da Revista de Estudos Legislativos foi lançado nesta quinta, 28, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A publicação anual reúne artigos produzidos pela equipe da Consultoria Legislativa da Alepe (Consuleg), selecionados pelo Conselho Editorial da revista, que observou itens como a atualidade dos temas e a estreita conexão dos assuntos com a realidade do Estado e do País.
São oito artigos, cujo conteúdo remete aos núcleos temáticos da Consuleg: Direito e Pronunciamento; Orçamento e Economia e Políticas Públicas. Embora os textos apresentem características de artigos científicos, os autores adotaram uma linguagem de fácil compreensão e utilizaram gráficos, tabelas e comparações que tornam mais simples o entendimento por parte do público.
A temática é variada, como a proposta de criação do Código Estadual de Defesa do Consumidor, a atuação dos municípios na área de segurança pública e as parcerias público-privadas como alternativas de investimento em época de retração econômica. Também há o enfoque nos efeitos da emenda constitucional relativa à cobrança de ICMS no comércio eletrônico, além de uma análise sobre os incentivos fiscais para empresas sustentáveis. O combate ao racismo via política de cotas, o procedimento para elaboração de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor e a judicialização da saúde também são questões abordadas.
A Revista de Estudos Legislativos tem tiragem de 800 exemplares e é distribuída para gabinetes parlamentares, órgãos públicos, prefeituras, conselhos de entidades e associações do Estado, além das Assembleias Legislativas, Senado e Câmara Federal, entre outras instituições.
A partir deste número, a edição impressa da Revista de Estudos Legislativos passa a contar com o ISSN (International Standard Serial Number), um código numérico único e intransferível utilizado mundialmente para identificar títulos de publicações seriadas. A revista está disponível no site da Alepe, por meio do link:http://www.alepe.pe.gov.br/estudoslegislativos/.
