alepeFornecer orientações sobre os procedimentos de proteção à testemunha. Este é o objetivo da Cartilha Digital Provita, criada em comemoração aos 10 anos da Lei nº 13.371 de 19 de dezembro de 2007, que implementou a Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça no estado de Pernambuco.

Na Cartilha Provita, também disponível em banner na intranet do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pode ser consultada toda a legislação sobre proteção a colaboradores no Brasil em processos criminais, como também o passo a passo para acionar o programa.

O desembargador Bartolomeu Bueno, membro do Conselho Deliberativo Estadual do Provita/PE, lembra que a publicação é dirigida principalmente aos magistrados e servidores das varas criminais. “O objetivo é orientar os usuários de como acionar o Provita, especialmente em processos que envolvam atividades do crime organizado, tráfico de drogas e de órgãos, adoções irregulares, lavagem de dinheiro, crimes de ordem tributária e financeira”, destaca.

Acesse a cartilha aqui.

Fonte: TJPE
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