A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que visa estabelecer novos requisitos para os brasileiros terem acesso a aposentadorias e pensões, motivou a criação, na Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social. Aprovado em Plenário em dezembro passado, o grupo foi instaurado nesta quarta (2), momento em que também se definiram os responsáveis pela coordenação e pela relatoria das atividades: deputados Sílvio Costa Filho (PRB) e Rodrigo Novaes (PSD), respectivamente.
Neste primeiro encontro, Costa Filho apresentou os objetivos da Frente e um cronograma inicial de trabalho. “Primeiro, vamos solicitar à Consultoria Legislativa da Alepe um diagnóstico da Previdência Social de Pernambuco. Além disso, promoveremos debates com especialistas e com a sociedade civil organizada, a fim de construir um documento concreto, que sensibilize a bancada federal de Pernambuco, que votará a questão no Congresso Nacional”, esclareceu.
A proposta do relator dos trabalhos é expandir as ações, envolvendo, ainda, as demais Assembleias Legislativas do Nordeste. Para Rodrigo Novaes, é preciso haver maior transparência nos números. “Atualmente, existe desconfiança geral sobre a gestão dos recursos da Previdência. A sociedade precisa conhecer melhor a situação, saber quais são os gastos com os militares e quanto há de sonegação, por exemplo”, defendeu o parlamentar. Ele acredita que a proposta atual pune, especialmente, os trabalhadores rurais nordestinos.
Convidados para o encontro, representantes da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), da Justiça Federal e do Instituto dos Advogados Previdenciários de Pernambuco (Iape) colocaram-se à disposição para contribuir com os trabalhos. “O desmonte da nossa Previdência, que vem sendo proposto com a PEC 287, causará problemas sociais graves em nosso País”, afirmou Alexandre de Vasconcelos, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB-PE.
“A reforma apresentada é muito dura e estabelece requisitos quase inalcançáveis para os trabalhadores”, acrescentou o juiz federal Joaquim Lustosa Filho. Já o presidente da Iape, Ney Araújo, propôs a realização de grandes debates com a sociedade. “É preciso esclarecer o maior número possível de pessoas sobre a realidade da Previdência, de modo que a comunidade se articule contra a atual medida”, sugeriu.
Também estiveram presentes à reunião os deputados Edilson Silva (PSOL), Ricardo Costa (PMDB) e Socorro Pimentel (PSL). Além desses, fazem parte da Frente Parlamentar os deputados Aluísio Lessa (PSB), Bispo Ossesio Silva (PRB), Lucas Ramos (PSB), Teresa Leitão (PT) e Tony Gel (PMDB). A próxima reunião do colegiado está marcada para o dia 13 de fevereiro.
