Um instrumento para ajudar os parlamentares a resolver dificuldades técnicas que impedem a execução das emendas individuais ao orçamento estadual será apresentado pela Consultoria Legislativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta (5).
O Manual de Execução de Emendas Parlamentares se propõe a trazer para deputados e assessores as informações e requisitos legais necessários para que os recursos definidos pelo Poder Legislativo cheguem ao seu destino, cumprindo a execução impositiva prevista no Artigo 123-A da Constituição Estadual. O documento serve como complemento ao Manual de Elaboração de Emendas Parlamentares, lançado em outubro do ano passado.
“Em 2016, buscamos ajudar na redação das emendas ao Orçamento. Agora atendemos a uma demanda apresentada pelos gabinetes dos deputados, que é a dificuldade na execução de grande parte das emendas, por problemas de ordem técnica”, explicou Cláudio Alencar, chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da Consultoria Legislativa. “O manual pretende mostrar os momentos em que o os gabinetes podem trabalhar para solucionar esses impedimentos técnicos”, complementou. O site da Alepe disponibiliza o manual: http://www.alepe.pe.gov.br/publicacoes-outras/manual-execucao-2017
