A notificação compulsória dos resultados de exames de Covid-19 feitos em laboratórios públicos e privados à Secretaria Estadual de Saúde poderá se tornar realidade no Estado. A iniciativa está prevista no Substitutivo nº 01/2020, de autoria da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei nº 1217/2020, proposto pelo deputado Romero Sales Filho (PTB). A matéria foi acatada pela Comissão de Saúde, nesta quarta (29). A comunicação dos casos suspeitos ou confirmados da doença já é obrigatória em todo o Brasil, desde o dia 21 de julho, conforme a Portaria 1.792, do Ministério da Saúde.

Segundo a proposição, relatada pelo deputado João Paulo (PCdoB), a notificação terá caráter sigiloso, apenas podendo se efetivar a identificação do paciente fora do âmbito médico sanitário em caráter excepcional, em caso de grande risco à comunidade e com consentimento prévio do paciente ou do seu responsável. O texto também prevê que a comunicação deverá ocorrer sem prejuízo do registro de procedimentos rotineiros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. Na justificativa do projeto, o autor ressalta “que a ausência de notificação às autoridades sanitárias ou a subnotificação dos casos de Covid-19 poderá trazer prejuízos para o controle da pandemia”.

O colegiado também deu aval ao Substitutivo nº 01/2020, da Comissão de Justiça, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1237/2020, apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB). A proposta determina a inserção em página eletrônica do Poder Executivo de cartilha voltada ao tratamento, enfrentamento e à convivência para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A matéria, relatada pelo deputado Sivaldo Albino (PSB), também foi acatada no colegiado de Ciência e Tecnologia.

Ao final da reunião, a presidente da Comissão de Saúde, deputada Roberta Arraes (PP), comentou sobre a situação da pandemia no Sertão do Estado. Segundo a parlamentar, a região está sendo fortemente atingida pelo novo coronavírus. “Em Araripina, os leitos de UTI já estão todos ocupados. Pedimos às autoridades municipais que agilizem a realização de testes. Precisamos salvar vidas”, apelou. “Eu me solidarizo com a população e peço que todos se cuidem”, completou.

FONTE: ALEPE