O direito das mulheres a acompanhantes em consultas e exames ginecológicos pode ser ampliado para qualquer procedimento médico ou cirúrgico. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) nº 3557/2022, do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). A medida foi aprovada nesta segunda (31) pela Comissão de Justiça da Alepe, em reunião virtual.
A iniciativa propõe uma alteração na Lei nº 12.770/2005, que trata dos direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde em Pernambuco, dando nova redação ao trecho que trata da garantia de acompanhante para pacientes dos sexo feminino. Também adiciona a obrigação de divulgar esse direito por meio de placa informativa nas unidades de saúde.
“Depois do crime envolvendo um médico anestesista que estuprou uma paciente que estava em trabalho de parto no Rio de Janeiro, ficou evidenciada a importância de a mulher estar sempre acompanhada durante os procedimentos médicos”, justifica o autor da matéria. Feitosa acredita que, “para evitar que situações desse tipo voltem a ocorrer, é preciso assegurar que as mulheres estejam acompanhadas independentemente da idade ou do procedimento realizado”.
Rota do Queijo
O colegiado também aprovou nesta manhã o PL nº 3533/2022, que cria a Rota do Queijo no Estado. A iniciativa do deputado Claudiano Martins Filho (PP) busca estimular o desenvolvimento econômico e sustentável e o turismo em 36 municípios por meio da inserção desse roteiro nas campanhas que promovem Pernambuco como destino.
Na justificativa da proposta, o parlamentar defende que a medida vai beneficiar localidades reconhecidas pela produção de derivados do leite, incentivando o turismo e ampliando a geração de emprego e renda. Ainda segundo ele, a iniciativa também vai “favorecer o fortalecimento de outros setores, como hotelaria e o comércio regional”.
Antes de apresentar o parecer, o relator, deputado Diogo Moraes (PSB), ressaltou que o projeto pretende realizar uma conexão entre os produtores que integram a bacia leiteira e as redes hoteleira e gastronômica dos municípios envolvidos. “Cada vez mais, a região Agreste está se especializando na produção de queijos de qualidade, tanto de origem bovina quanto caprina.”
O deputado Aluísio Lessa (PSB) fez questão de frisar a importância do projeto. “É similar ao que foi adotado em Minas Gerais. A produção queijeira de Pernambuco já conquistou importância nacional. A criação de uma rota turística vai potencializar a economia”, avaliou. Ele citou outra iniciativa alinhada a esse propósito: o Museu do Queijo de Coalho do Centro Tecnológico Instituto de Laticínios do Agreste, em Garanhuns (Agreste). “É um interessante ponto de visitação.”
No encontro desta segunda, que foi comandado pelo vice-presidente da Comissão, deputado Tony Gel (PSB), foram acatadas, ao todo, 14 proposições e distribuídas outras 14 para relatoria.
Fonte: ALEPE
