A Comissão de Cidadania da Alepe aprovou, nesta quarta (30), proposta que dá prioridade a mulheres que tenham perdido a mama em tratamento contra o câncer nos serviços públicos de cirurgia plástica. Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 1502/2020, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), a prerrogativa valerá tanto para quem possuir mutilações parciais quanto totais.
Relatada pela presidente do colegiado e titular do mandato coletivo Juntas (PSOL), deputada Jô Cavalcanti, a matéria inclui essa previsão na Lei nº 13.300/2007. A norma estadual já concede regime especial nesse tipo de atendimento de saúde às vítimas de agressão, “quando o dano físico necessita de realização de procedimento cirúrgico-estético reparador”.
Violência contra mulher
Também de autoria da parlamentar socialista, o PL nº 1684/2020 foi aprovado pelo colegiado nesta tarde. De acordo com o texto, as empresas contratadas pelo Poder Executivo, deverão utilizar, preferencialmente, a mão-de-obra de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar egressas de cursos ou programas estaduais de geração de emprego e renda.
A medida deve ser inserida na Lei nº 13.462/2008, que reúne critérios para contratos entre a administração pública e as prestadoras de serviços terceirizados. “É uma iniciativa muito importante, que realmente traz mais oportunidades de emprego para elas”, comentou Dulci Amorim (PT), ao apresentar parecer ao projeto.
O grupo parlamentar acatou mais duas matérias de Gleide Ângelo. Uma delas, o PL nº 3352/2022, altera a lei que criou o Fundo de Desenvolvimento Social de modo a incluir no rol de programas sociais prioritários aqueles destinados aos órfãos do feminicídio. Já o PL nº 3353/2022 permite que ações voltadas aos filhos de mulheres assassinadas por razões de gênero sejam financiadas pelo Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Outros assuntos
A Comissão de Cidadania referendou, ainda, um substitutivo ao PL nº 3019/2022, originalmente apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV). A proposição pretende alterar a norma que trata das estatísticas sobre violência contra as populações LGBTQIA+, preta e parda ( Lei nº 12.876/2005) a fim de estabelecer a divulgação desses dados ao público.
Por fim, o grupo parlamentar anunciou que irá promover no dia 16 de dezembro, às 9h30, uma audiência pública remota para discutir a possível instalação de um terminal de minério de ferro na Ilha de Cocaia, no Litoral Sul de Pernambuco.
A realização de um debate sobre a doação pelo Governo do Estado de parte do terreno do Espaço Ciência, instalado no Parque Memorial Arcoverde, em Olinda (Região Metropolitana do Recife), também foi acatada pelo colegiado. Proposto pelo deputado João Paulo (PT), o encontro deverá contar com a participação do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Fernando Jucá.
Fonte: ALEPE
