Com o objetivo de incentivar o aumento do número de denúncias de casos de violência contra a mulher, o Projeto de Lei nº 512/2015 foi aprovado, nesta terça (2), em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O PL, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), trata da divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a parcela feminina em estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e hotéis.
A presidente do colegiado, deputada Simone Santana (PSB), que também apresentou emenda substitutiva ao projeto, alegou que a matéria representa mais um estímulo para conscientizar sobre a importância do ato de denunciar. “Precisamos quebrar esse ciclo de violência contra a mulher e impedir que uma agressão verbal se torne algo mais grave”, alertou.
A Comissão também aprovou o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 505/2015, do deputado Bispo Ossesio Silva (PRB). A medida obriga shopping centers e centros comerciais do Estado a reservar, no mínimo, 3% do total das mesas e cadeiras disponíveis em suas praças de alimentação a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposição, que alterou o texto original, é de autoria da Comissão de Justiça.
Ainda na reunião, o colegiado elegeu três parlamentares da Assembleia Legislativa para avaliar os municípios indicados ao Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher. A iniciativa é da Alepe, em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado, e visa contemplar quatro cidades (da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata,Agreste e Sertão) que desenvolvam políticas públicas em favor da igualdade de gênero. As representantes da Casa Joaquim Nabuco são as deputadas Simone Santana, Teresa Leitão (PT) e Socorro Pimentel (PSL). Outros três membros serão escolhidos para representar a Secretaria da Mulher.
