Os parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba debateram, no dia 11 de abril, durante Comissão Especial, o parecer do Projeto de Lei 934/2016, de autoria do deputado Hervázio Bezerra, que institui o Código do Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação de animais no estado.
Para o deputado Hervázio Bezerra, o Código é um grande avanço nos Direitos dos Animais, e está amparado na legislação internacional e na Constituição Federal. “O que a Lei constitui é um pacto social de convivência e de proteção aos mais vulneráveis. Tem uma parte que é dirigida aos animais domésticos, outra para os animais utilizados para o trabalho, além de ter, inclusive, uma descrição sobre o que seria mais digno aos animais que nos servem para a alimentação, no que se refere a forma de abatimento e criação, para que a gente tenha também um alimento saudável”, finalizou.
O projeto agora segue para a apreciação no plenário.
