Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), um Projeto de Lei que estabelece a inclusão do conteúdo relativo à Lei 11. 340/2006, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”, no conteúdo do Ensino Médio, em escolas da rede pública e privada em todo o território paraense. O projeto – de autoria do deputado Carlos Bordalo – tem por objetivo tornar a temática de combate à violência contra a mulher uma componente curricular ou que seja feito o aproveitamento para abordagem do assunto em sala de aula, mesmo sendo aplicado em forma de atividades ou projetos pedagógicos.
O parlamentar destaca que a inclusão do tema nas escolas é um instrumento de educação e comunicação para formar e conscientizar os jovens sobre o assunto. “Os números de violência contra a mulher ainda são muito alarmantes e esse debate também precisa ser feito no ambiente escolar porque à medida que se trabalha esta temática entre os alunos, vamos estimular a reflexão, criar nova cultura de boa convivência e respeito, contribuindo para a formação de seres humanos melhores”, explicou.
Desde que entrou em vigor no país, no dia 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha – considerada uma das três melhores leis do mundo sobre o assunto – modificou o olhar da sociedade quanto à forma de se ver a violência contra o sexo feminino. A Lei estabeleceu um novo tratamento às mulheres e também trouxe mais rigor aos agressores com penalidades definidas como mecanismo de proteção e prevenção.
Apesar dos avanços e conquistas obtidas a partir desta Lei, que completou dez anos no último dia 07, ainda há muito a ser feito para combater a violência doméstica contra a mulher no Brasil. De acordo com o estudo do Mapa da Violência de 2015, 50.3% das mortes violentas de mulheres no Brasil são cometidas por familiares. Desse total, 33.2% são praticados por parceiros ou ex-parceiros e em ambientes domésticos.
MAPA – O Pará, segundo o estudo, ocupa a 10ª posição entre os estados brasileiros com maior índice de casos de violência contra a mulher. Os municípios de Tucumã e Novo Progresso são considerados os mais violentos para as mulheres. Entre os anos de 2003 a 2013, a taxa de homicídio no estado aumentou em 104%. Para cada grupo de 100 mil habitantes, o índice saltou de 2,9 para 5,8 casos. A pesquisa revela ainda que, no ano de 2003, 93 mulheres paraenses foram assassinadas; em 2013, esse número subiu para 230 vítimas. Ainda segundo o levantamento, na capital Belém, 42 mulheres sofreram algum tipo de violência no ano de 2013.
A LEI – A legislação de proteção à mulher brasileira ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacado por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio aconteceu meses depois, quando Viveros empurrou Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. Da luta por justiça de Penha, nasceu então a lei brasileira.
Fonte: ALEPA