Na Sessão Ordinária realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), no dia 25 de outubro, os deputados aprovaram vários projetos de autoria do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Tribunal de Justiça do Estado. Todos receberam aprovação unânime e com redação final, o que significa texto definitivo das proposições aprovadas em plenário.
Um dos aprovados é o Projeto de Lei 181/2016, de autoria do Executivo, que trata sobre os incentivos à inovação, à pesquisa científica, tecnológica e à engenharia não rotineira, visando ao desenvolvimento tecnológico, econômico, científico e social no contexto da competitividade e sustentabilidade em todo o território paraense.
Pelo projeto, o Estado e os órgãos estaduais e demais entidades, promoverão o incentivo à participação de empresas nacionais e instituições de direito privado, sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de pesquisas e apoio ao processo de inovação tecnológica. A Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisa do Pará (Fapespa) será a responsável por fomentar e incentivar a criação tecnológica na educação profissional.
Para o líder do Governo no Legislativo, deputado Eliel Faustino, o projeto é importante para sistematizar as políticas de governo. “Esse projeto mostra a preocupação do governo estadual em aplicar as práticas inovadoras e garantir o desenvolvimento tecnológico aliado à sustentabilidade. O que é melhor é que essa inovação será estendida ao ambiente escolar”, destacou.
O deputado Carlos Bordalo também fez referências ao projeto do Executivo. “O Pará é um dos estados da Federação que possui a maior biodiversidade do planeta. A maior riqueza está aqui na Amazônia. E esse projeto vem atender essa demanda e que seja uma política efetiva com muitos benefícios para a área de tecnologia, economia, sustentabilidade e também para a educação”, concluiu.
Já o Projeto de Lei 183/2016, do Tribunal de Justiça do Estado, dispõe sobre a revisão anual da remuneração do servidores do Poder Judiciário, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, com percentual estabelecido no valor de 2%. A despesa para obtenção do reajuste será implantada de acordo com as dotações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual (LOA), considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Projeto de Lei 115/2015, de autoria do deputado Coronel Neil, que institui a Política Estadual Sobre Pessoas Desaparecidas no Pará, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), com sugestão para ser transformado em Projeto Indicativo.
EDUCAÇÃO – De acordo com o Projeto de Indicação 72/2015, do deputado Iran Lima, os alunos diabéticos tipo I, deverão ter um cardápio de alimentação escolar adequado para atender as suas necessidades de saúde. O projeto segue para apreciação do governador.
Com o Projeto de Lei 429/2105, de autoria do Hilton Aguiar, o Pará poderá ter o Dia Estadual da Juventude Evangélica.
UTILIDADE – O deputado Airton Faleiro escolheu a Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Olorum de Santa Luzia do Tracuateua no Território do Quilombola do Jambuaçu do Município do Moju, como sendo de Utilidade Pública para o Estado.
A Associação Cristã Jovens de Cristo foi declarada como Utilidade Pública pelo projeto do deputado Jaques Neves.
Fonte: ALEPA
