Com o tema “A importância da Patrulha Maria da Penha no atendimento à mulher em situação de violência”, um Webnário em referência ao Agosto Lilás foi realizado nesta quinta – feira (26) na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), por meio da Procuradoria Especial da Mulher,do Parlamento Paraense.
A atividade marca os 15 anos da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006, em sentido amplo, para demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema de saúde pública, além de fazer uma reflexão da sua aplicabilidade.
Entre os assuntos que foram destaques durante o evento destacam-se a proteção das mulheres vítimas de violência, necessidade de aumentar o número de militares para o atendimento na Patrulha Maria da Penha, buscar ampliar a rede protetiva às mulheres, e a descentralização na criação das Patrulhas Maria da Penha, com a ampliação e implantação nos municípios paraenses.
Transformar essas necessidades em política pública estadual é o que propõe o Projeto de Lei nº 111/2019, de autoria da deputada e Procuradora Titular da Mulher, Professora Nilse Pinheiro, que visa a criação e ampliação da Patrulha Maria da Penha, no âmbito do Estado do Pará, destinada a conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência, previstas no artigo 22 da Lei Federal n” 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), sendo mais um instrumento para proteger as mulheres, principalmente as que estão sobre o olhar da justiça.
A deputada Nilse Pinheiro, autora do projeto, ressalta a importância da proposição para ampliar a política de proteção às mulheres vítimas de violência em todo o território paraense.
“Esse evento faz parte do Agosto Lilás e nós, pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, não poderíamos ficar de fora. E aqui apresentei o Projeto de Lei de minha autoria, aprovado por unanimidade entre os parlamentares. Hoje, o projeto está no governo do estado para que a Patrulha Maria da Penha esteja em nível estadual, com uma expansão, ou seja, criar uma política pública efetiva, que até então é pioneira na região norte, mas que se limita até ao Tribunal de Justiça, à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia Militar, e precisamos ter isso como política de estado”, evidenciou Nilse Pinheiro.
Patrulha Maria da Penha
A Patrulha Maria da Penha é um projeto de apoio à mulher vítima de violência doméstica, que fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas e de segurança.
Pioneiro na região Norte do país, é um instrumento a mais na luta contra a violência, um trabalho conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
Formada por um grupo de policiais militares treinados para dar apoio e fiscalizar o cumprimento das medidas protetoras, a Patrulha Maria da Penha existe desde 2015 e já atendeu mais de 1 mil mulheres.
Atualmente, 136 são acompanhadas pelo projeto, que está em expansão para outros municípios paraenses, implantado em Canaã dos Carajás, Marabá, Paragominas e Altamira.
A cidade de Itaituba assinou em 2020 o Termo de Cooperação Técnica para implantação da Patrulha. Abaetetuba, Parauapebas e Ananindeua estão em processo de adesão e implementação.
“Eles fazem visitas nas casas das vítimas e dos agressores. Levam um questionário para saber como está a vida deles. Isso é muito importante, pois muitas mulheres se sentem acuadas, têm medo, envergonhadas, e se calam, mas isso agora funciona como quebra de paradigmas para conquistar a confiança dessa vítima”, disse o coordenador da Patrulha Maria da Penha, major PM Ricardo Varela.
O evento contou com participação de representantes do Ministério Público, Promotoria da Mulher, Coordenadoria do Estado do Pará (por meio da SEJUDH), Conselho Estadual da Mulher, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, militares da Patrulha Maria da Penhas, entre outras redes de atendimento e sociedade civil.
Em seu pronunciamento, o 3º promotor de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Ministério Público do Pará, Franklin Lobato Prado, anunciou uma proposta em tramitação na Alepa para a criação de um Centro de Atendimento à mulher de forma integral.
“Em homenagem à Patrulha Maria da Penha, existe um projeto nesta Casa de Leis que cria o Centro Integrado de Atendimento à Mulher, é um proposta em que teremos a promoção da consolidação e cidadania feminina, além de atuar nas áreas sociais, psicológicas, construir grupos reflexivos, porque nós precisamos unir a Secretaria de Ação Social, as delegacias de atendimento à mulher, o Núcleo Mulher, as promotorias, as secretarias de saúde, entre outras parcerias com o Poder Judiciário, porque nós precisamos dar um atendimento completo e integral, de saúde, psicológica, assistencial, tudo o que for de interesse dessa mulher”, evidenciou.
Realidade
De acordo com dados divulgados no último dia 20 do mês de agosto pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), os casos de violência doméstica cresceram 12% no Pará. O Estado registrou mais de 6.700 casos de violência no ambiente doméstico somente no primeiro semestre deste ano. Esses números representam aumento de 12% do total de registros no mesmo período de 2020.
No ano passado, o Pará foi líder em casos de feminicídio e, no mesmo ano, registrou 2.674 casos de lesão corporal provocados por violência doméstica.
FONTE: ALEPA
