“A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) já tem uma Comissão que acompanhará os gastos do Poder Executivo durante a crise do Covid-19. Vamos continuar a fiscalizar todos os recursos que o governo do Estado do Pará disponibiliza à população, pois sabemos que é para o bem de todos. Vivemos um momento delicado, mas a transparência do nosso trabalho é fundamental e isso, certamente, a Alepa, junto com o Governo do Estado continuará exercendo”, destacou o deputado Dr. Daniel Santos, presidente da Alepa.
O parlamentar participou, na manhã desta sexta-feira (10.04), acompanhado por diversos deputados, no Palácio do Governo, de uma reunião convocada pelo Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, para a criação da comissão responsável que avaliará preços dos itens essenciais para o combate ao coronavírus.
“É fundamental que nós possamos trabalhar juntos e com transparência. Estamos garantindo que os órgãos de controle que fiscalizam o trabalho do Executivo possam ajudar nas ações que estão sendo feitas pelo governo do Estado em decorrência da proteção da população do Pará, diante da pandemia do Covid-19. O trabalho que tem sido apresentando é para o interesse da sociedade, com o bom uso dos recursos públicos e acima de tudo também assegurando a proatividade e ações que permitam com que o Estado possa vencer o coronavírus. Por isso convoquei diversas instituições , entre elas a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que tem demonstrado toda sua conduta de trabalho diante da situação”, disse o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho.
Para o deputado Eliel Faustino, líder da oposição na Alepa, a reunião foi oportuna para que o governo deixe claro suas ações. “A reunião teve sua importância, pois o governador nos apresentou como estão sendo realizados os seus gastos para o enfrentamento dessa doença, que tem causado dor e sofrimento para muitos. Há necessidade da transparência das compras e isso o Executivo tem providenciado. A população precisa tomar conhecimento dos gastos e a Alepa vai fazer o seu papel de órgão fiscalizador”, avaliou.
“Sabemos da responsabilidade que o governador do Pará possui. Não queremos que amanhã cresça o número de pessoas mortas pelo Covid-19. O trabalho do Legislativo e Executivo é naquilo que é melhor para a população paraense. Trabalhar com excesso de cuidado não é errar, é acertar”, disse o deputado Dr. Wanderlan Quaresma.
O procurador-chefe do Ministério Publico Federal (MPF) no Pará, Alan Mansur, disse que: “Viemos até aqui ouvir as informações que o governo tem e que elas cheguem de forma mais compreensíveis a todos os órgãos de fiscalização e, claro, que os órgãos possam contribuir sempre através do bom diálogo. Ressaltamos também a transparência de todos os seus atos no que se refere ao trabalho no serviço publico”, afirmou.
“Num momento de emergência de saúde pública, é indispensável que se mantenha a transparência, e a Secretaria de Saúde Pública do Estado do Pará (Sespa) segue as recomendações do governador do estado. Mantemos a sociedade do Pará informada em tempo real dos gastos que temos realizados no combate ao Covid-19. É preciso que a sociedade tome conhecimento. A Alepa, que tem uma representação importante dentro desse contexto, nos ajuda de forma extremamente exemplar, pois a Casa tem sido parceira dentro dos seus trabalhos prestados para todo o Estado”, afirmou o titular da pasta de saúde do Estado do Pará, Dr. Alberto Beltrame.
Durante a reunião ficou decidido que a Comissão Mista será composta por membros do governo, e órgãos de controle e transparência, responsáveis pelos preços de objetos indispensáveis para os cuidados do coronavírus.
Diante de todos os presentes, o governador Helder Barbalho reafirmou o compromisso com o Estado do Pará.
Participaram da reunião os deputados Ângelo Ferrari, Fábio Figueiras, Francisco Melo (Chicão), Dr. Galileu, Gustavo Sefer, Heloísa Guimarães, Iran Lima e Victor Dias.
O Pará tem duas Comissões de Fiscalização em relação aos gastos do Covid- 19. Para acompanhar os gastos e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia do novo coronavírus, adotadas no Estado do Pará, os deputados instalaram oficialmente, no dia 07 de abril, uma Comissão Parlamentar Externa. A Comissão é um instrumento de trabalho legislativo, com plenos poderes para fiscalizar as ações desenvolvidas pelo Poder Executivo e os investimentos de recursos financeiros aplicados na adoção de políticas preventivas e de proteção social para conter o avanço da pandemia no Pará.
A Comissão de Acompanhamento do Poder Legislativo foi criada através do Decreto de Calamidade Pública, aprovado em março na Casa de Leis. Diante da criação da Comissão, o Poder Executivo está autorizado a usar as despesas sem observar todas as regras da legislação atual, para ser ágil nas aquisições de itens no combate à pandemia do Coronavírus. O Parlamento Estadual é fiscalizador dos atos do governo, tendo também como função a transparência para a sociedade paraense de todos os gastos do Poder Executivo. O deputado Iran Lima é o presidente da Comissão, e o relator, o deputado Victor Dias.
