O Poder Legislativo do Estado do Paraná está devolvendo R$ 10 milhões ao Governo do Estado para a compra de ônibus escolares. A iniciativa vai integrar ações de investimentos do programa “Todos iguais pela educação”, para atendimento, amparo e aparelhamento da rede de ensino especial, na ordem de R$ 436 milhões, beneficiando quase 43 mil alunos. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Valdir Rossoni (PSDB), juntamente com o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e outros parlamentares, fizeram a entrega simbólica do cheque durante o evento, que contou com a presença de diversas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Núcleos Regionais de Educação, professores, pedagogos, diretores e alunos.
“A Assembleia Legislativa participa com estes recursos, que são resultado da política da economia e de austeridade do Legislativo implantada há dois anos, com apoio de todos os deputados. Pedi autorização ao governador para fazer este anúncio aqui. São recursos pequenos perto do volume destinado ao programa. Mas que estes R$ 10 milhões possam ajudar na aquisição de mais ônibus para o transporte dos alunos da educação especial”, sugeriu Rossoni ao governador Beto Richa, durante o seu pronunciamento.
Rossoni lembrou que parte dos valores economizados a partir deste ano, em torno de R$ 200 milhões, também será direcionada aos pequenos municípios, a fundo perdido, numa parceria com o Poder Executivo. Sobre a mensagem governamental que será enviada em breve à Assembleia, colocando a educação especial como integrante da política de Estado da educação básica, Rossoni destacou o ineditismo na iniciativa e o modelo de gestão na educação. “São medidas inéditas do governo e resultado da relação construtiva entre os Poderes. Exemplo disso também é a inclusão no orçamento do Estado do apoio permanente às entidades mantenedoras e à educação especial”, ressaltou o deputado.
Além do termo de cooperação entre as Apaes e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), também foi assinada a proposta de projeto de lei que pretende assegurar parte dos recursos permanentes do orçamento estadual na área de educação às demandas permanentes da educação especial.
Fonte: Agência ALEP
