Os deputados estaduais aprovaram na sessão da semana passada (20-24) quatro projetos de lei que seguem para sanção do Poder Executivo – todos tratam de temas socialmente relevantes:
- O projeto de lei nº 191/2016 institui a outorga de moções e diplomas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso aos cidadãos cujas sugestões tornem-se proposições parlamentares;
- O projeto de lei nº 780/2015, que dispõe sobre políticas públicas voltadas ao incentivo da permanência de jovens e adultos na zona rural, por meio de qualificação profissional voltada às atividades agrícolas – propositura também aprovada em plenário;
- O projeto de lei nº 37/2016 dispõe sobre a reserva em concursos públicos, “no âmbito da administração estadual, das autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas”, de vinte por cento das vagas para afrodescendentes e
- O projeto de lei nº 232/2016 impõe penalidades para quem infligir maus-tratos contra animais em Mato Grosso.