O deputado estadual Mauro Savi (PSB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 113/2016, que institui o “Selo Estadual Academia Inclusiva”. A mensagem aprovada em plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso agora passará pela sanção do governador Pedro Taques (PSDB).
De acordo com o deputado, o projeto visa a acessibilidade, integração, inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de necessidades especiais (PNEs) ou com mobilidade reduzida.
“O projeto garante inclusão de pessoas que possuem mobilidade reduzida ou deficiência física à prática esportiva. Todos precisam praticar esporte para melhorar a qualidade de vida. Nos casos dos PNEs, proporciona ainda a melhora na coordenação motora, equilíbrio e outros benefícios à saúde”, avalia Mauro Savi.
O parlamentar lembra que o selo já é aplicado em várias cidades do país e, ainda, a ideia irá fomentar o interesse do setor de academia desportiva a promover adequações para atender pessoas portadoras de necessidades especiais.
Para garantir o “Selo Estadual Academia Inclusiva”, as academias desportivas passarão pela avaliação de uma equipe multiprofissional especializada, que irá comprovar se elas apresentam tecnologia assistida, espaços físicos (observados os Princípios do Desenho Universal) e mobiliários adequados, além da orientação técnica capacitada que atenda às necessidades dos PNEs.
O texto estabelece como academia desportiva aquele espaço físico destinado ao ensino e/ou à prática de esportes (natação, musculação, ginásticas com exercícios aeróbicos e anaeróbicos etc), e dotados de equipamentos específicos para o trabalho e condicionamento do corpo humano.
O “Selo Estadual Academia Inclusiva” será atribuído anualmente, no dia 3 de dezembro, data que se comemora o “Dia Internacional da Pessoa com Deficiência”.
