alemtO deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou na sessão matutina da última quinta-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, um projeto de lei (PL) que proíbe a destinação de recursos públicos para a contratação de artistas que, através de suas apresentações, incentivem a violência contra mulheres, negros e também a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT).

“É um projeto importante para a nossa sociedade. Entendo que como legislador é meu dever combater, diariamente, todas as formas de discriminação e violação. É inadmissível que se financie, com dinheiro público, produções artísticas que violem nossos direitos. Sem dúvida, caso seja aprovado e transformado em lei, será um marco importante para o estado na construção de uma sociedade de equidade e respeito”, disse Araújo.

O texto do projeto de lei ressalta que “em algumas composições, a mulher é tratada como objeto sexual, como se fosse resumida apenas a peito, bunda e genitália. Em outras, sob o perigoso pretexto de brincadeira fugaz, prega-se, mesmo que involuntariamente, a violência de gênero. É necessário ver essa situação como um problema, pois muitas pessoas internalizam o teor dessas canções no subconsciente. Ou ainda, o pior, banalizam a figura da mulher”, diz trecho do PL.

Tramitação – Em Brasília e também no estado da Bahia, esse projeto já é lei. Aqui em Mato Grosso, o projeto do deputado progressista seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de onde sairá para votação em plenário e, caso seja aprovado, segue para a sanção do governo mato-grossense e então se torna lei.

Fonte: ALEMT

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