A Lei 5.865, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (26).
O objetivo da lei é incentivar a promoção de atividades voltadas à integração da mulher sul-mato-grossense no processo eleitoral. O Poder Público poderá, em parceria com as entidades, associações e grupos socialmente envolvidos com a causa, promover campanhas, pesquisas e outras atividades.
“A ausência ou presença reduzida de mulheres em cargos de gestão pública e legislatura é uma ameaça à democracia e devemos enxergar a participação feminina como uma medida imprescindível para melhorar a eficácia de políticas públicas”, destacou Vaz. A Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral passa a integrar o anexo do Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945/2010.