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alemg2222Foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta sexta-feira (16/12/16) a Lei 22.404, de 2016, que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral.

A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma do Projeto de Lei (PL) 1.494/15, do deputado Rogério Correia (PT), e foi aprovada em 2º turno no Plenário em 30 de novembro.

A nova lei estabele que a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral, no âmbito da administração direta e indireta do Estado, será realizada anualmente na segunda semana de março.

No período, poderão ser promovidos debates e palestras, entre outras atividades, e produzidas cartilhas e material gráfico para ampla divulgação do tema. A lei entra em vigor na data da publicação.

Fonte: ALEMG
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