Já estão abertas, desde o dia 29, até 11 de abril, as inscrições para o curso a distância A Câmara Municipal e o processo legislativo, que será oferecido a vereadores e servidores de câmaras municipais mineiras na plataforma de ensino virtual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG), de 11 de abril a 31 de maio.
A atividade tem como objetivo apresentar os principais conceitos e entendimentos sobre as fases do processo legislativo municipal e propiciar uma reflexão a respeito dos desafios do Poder Legislativo, tendo como referência o seu papel na construção do Estado Democrático de Direito.
Os professores são os consultores legislativos da ALEMG: Antônio José Calhau de Resende, especialista e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (ALEMG); José Alcione Bernardes Junior, mestre em Direito Constitucional pela UFMG; e Wladimir Rodrigues Dias, mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e doutor em Direito Público pela PUC Minas.
A atividade, que integra o Programa de Capacitação em Poder Legislativo Municipal, terá quatro aulas: “As funções do Poder Legislativo municipal”; “Princípios do processo legislativo e o regimento interno”; “Processo legislativo: iniciativa legislativa”; “Processo legislativo: as comissões, regime de votação e conclusão”.
Para receber o certificado, o participante deverá fazer todos os exercícios e obter aproveitamento de 60%, além de ser necessário manifestar-se pelo menos uma vez em cada um dos quatro fóruns de discussão.
Inscrições – As inscrições devem ser realizadas diretamente na plataforma de ensino a distância. Os pedidos serão aprovados até um dia antes do início do curso e será enviado comunicado para o e-mail dos solicitantes. Serão oferecidas 300 vagas.
Dúvidas e problemas de acesso devem ser encaminhados para o e-mail suporte.ead@almg.gov.br.
