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A cada hora, quatro meninas menores de 13 anos são estupradas no Brasil. Os dados são de 2019, organizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgados pelo portal El País Brasil. Descobrir mais sobre a violência contra crianças e adolescentes em Minas e debater as políticas estaduais sobre o assunto são os objetivos de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg), nesta quarta-feira (26/5/21).

A audiência pública terá início às 10 horas, no Auditório do andar SE da Alemg. Entre os participantes já confirmados estão o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Edson Cunha, e o presidente do Fórum Mineiro de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Minas Gerais (FMCT).

A ausência de dados estatísticos sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado é uma das questões prioritárias da reunião, segundo a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) e o deputado Doutor Jean Freire (PT), autores do requerimento para realização do evento e coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Ana Paula Siqueira afirma que a preocupação com esse tipo de crime aumentou durante a pandemia de Covid-19. “Cerca de 70% dos casos ocorre dentro de casa. Isso quer dizer que, durante a pandemia, muitas meninas e meninos estão cumprindo o isolamento social com seus agressores. A rede de apoio, como as escolas, onde essas crianças poderiam se abrir, não está funcionando plenamente. Os dados da Polícia Civil apontam uma queda das ocorrências, mas as próprias delegadas alertam que os números não refletem a realidade. Sem dados, as políticas públicas ficam comprometidas”, afirma.

Ao solicitar a reunião, os parlamentares atenderam um pedido da Frente Parlamentar e do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais. O evento tem como referência a data de 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Impunidade – A data de 18 de maio lembra o “Caso Araceli”, uma menina de oito anos de idade que, em 1973, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta de Vitória (ES). Apesar de os responsáveis terem sido identificados, foram absolvidos sob a alegação de falta de provas e o crime ocorrido durante a ditadura militar jamais foi punido.

Em 2021, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil propõem a mobilização de famílias, educadores, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, templos, universidades e mídia em busca da total implementação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que já completa 21 anos.

Outro objetivo é avaliar a situação de políticas públicas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no contexto da pandemia. As prioridades são cobrar planos estaduais e municipais de enfrentamento ao tema, divulgação de dados regionais sobre o assunto, avaliação das redes locais de atendimento, cuidado com os profissionais de atendimento e a implantação local da Lei Federal 13.431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Fonte: ALEMG

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