Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n°4987/17, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado de Goiás.
A propositura define turismo rural como sendo o conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural, a oferta de serviços, equipamentos e produtos de operação e agenciamento, transporte, hospedagem, alimentação, recepção à visitação em propriedades rurais, recreação, entretenimento e atividades pedagógicas vinculadas ao contexto rural, eventos e outras atividades complementares que sejam praticadas no meio rural e que existam em função do turismo, ou que se constituam no motivo da visitação.
Sendo assim, o projeto pretende aplicar ao turismo rural algumas diretrizes como: incentivar o uso de novas tendências e tecnologias de profissionalização, sem prejuízo da atividade rural, do patrimônio histórico e do meio ambiente; desenvolver programas e educação ambiental, fomentar ações de reciclagem, reuso de água e permear cultura; valorizar a atividade agropecuária e seus serviços, em harmonia com o meio ambiente; entre outras.
Segundo Luis Cesar Bueno, o turismo rural é uma atividade relativamente nova no Estado de Goiás e no Brasil e sua regulamentação legal ainda carece de instrumentos adequados e de atenção. “O objetivo deste projeto de lei é adequar o marco jurídico, permitindo o florescimento da atividade em nosso Estado. É uma experiência muito interessante que também vem sendo discutida em outros Estados”, afirma.
A propositura está em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
