materia3_joao_neto_mecO governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou projeto que trata da implantação do Programa Primeiros Passos, cuja meta é ampliar, no âmbito do Estado de Goiás, o atendimento em creches para as crianças com até 3 anos de idade e na pré-escola para as crianças com idade entre 4 e 5 anos.

Segundo a Governadoria há necessidade de melhorar o desempenho de Goiás no que se refere a educação infantil: “Devemos destacar que segundo dados disponibilizados pelo Ministério Público de Goiás este Estado possui um déficit de 314.968 vagas em creches e 64.867 vagas em pré-escola. Atualmente, Goiás encontra-se na 22° posição entre os Estados da Federação no que diz respeito a crianças com até 3 anos frequentando creches e na 19° para crianças entre 4 e 5 anos na pré-escola, posições distantes daquelas consideradas satisfatórias”.

Em 2016 foi criada uma ação no Programa de Educação Básica denominada “Goiás Parceiro da Educação Infantil”, entretanto, devido ao fato de sua característica principal ser a cooperação municipal e, essa especificidade estar relacionada a diretrizes constitucionais e legais contidas na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LBD), no Plano Nacional de Educação (PNE), no Plano Estadual de Educação (PPE) e nos Planos Municipais de Educação (PMEs) houve a solicitação da criação de um programa específico para que toda a atuação estratégica esteja contemplada.

O Governo do Estado destaca as principais contribuições que o Programa trará para a educação infantil de Goiás. “A criação deste programa e de suas ações contribuirão para atender ao objetivo específico do desafio de promover acesso à educação infantil constante no Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador e seus resultados serão acompanhados e monitorados intensivamente pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) e pela Central de Resultados da secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan).

O Programa tem como metas físicas, adquirir, construir, ampliar e manter unidades de educação, além de modernizar as já existentes. Prevê também adquirir equipamentos pedagógicos, tecnológicos e mobiliários para as instituições de educação infantil, visando garantir a melhoria e elevação da qualidade do ensino. Planeja apoiar os municípios na aquisição de vagas para a educação infantil em unidades de ensino particulares e atuar na qualificação dos profissionais de educação infantil.

Fonte: ALEGO Foto: João Neto/MEC
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