Agora tem validade de lei projeto que altera a Lei n° 19.406, de 13 de julho de 2016, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de Assistência Religiosa nos Hospitais Públicos e Privados do Estado de Goiás. Depois de sancionada pelo governador José Eliton (PSDB), a nova regra foi publicada no Diário Oficial do estado, no último dia 4 de julho, com o nº 20.177.
De acordo com o deputado Francisco Jr (PSD), autor da medida, o objetivo da propositura, que foi protocolada na Casa como processo legislativo n° 4849/17, é assegurar tal prerrogativa às alterações apresentadas que dispõem penalidades aos infratores, visto que foram reportadas inúmeras denúncias ao gabinete do parlamentar, por parte de assistentes religiosos, que relataram dificuldades em muitos hospitais onde a Lei originária não tem sido obedecida.
Por último, o deputado destaca que a proposição visa dar eco à Carta Magna, garantindo às pessoas que estão necessitadas e desejosas de atendimento espiritual, a presença do assistente religioso, em um momento de grande fragilidade de sua vida.