Servidores e gerentes de diversos departamentos da Assembleia Legislativa (Alego) participam na manhã desta sexta-feira, 27, de palestra intitulada “ eSocial – O desafio do ano 2019 para Órgãos Públicos e seus Gestores”. O evento, iniciado às 8h, está em andamento no Auditório Costa Lima. Trata-se de iniciativa promovida pela Assessoria Adjunta de Folha de Pagamento. O encerramento está previsto para às 12h.
Roberto Silva Ribeiro, Chefe da Folha de Pagamento da Alego, destaca que a palestra marca o início do processo de estudos para a implantação do novo sistema e que 2018 será um ano de testes. “É um programa que faz com que todos os órgãos e empresas passem a prestar uma informação única para o Governo Federal. Hoje prestamos várias informações que não se comunicam entre si e através do eSocial a gente vai ter uma informação única e tudo que o Governo Federal precisar saber dos órgãos e empresas vai poder encontrar lá, de forma atualizada”, observa.
Ele ainda informa que na próxima semana haverá curso destinado ao estudo detalhado do sistema. O curso será realizado na Escola do Legislativo, nos dias 3, quinta-feira, e 4, sexta, das 8h às 17h.
A palestra está sendo ministrada pela administradora de empresas e especialista em arquivos digitais na área trabalhista, Juneir Alves de Sousa Goetz, que também é consultora da Objetiva Edições Empresariais, empresa licitada pela Alego para prestar assessoria e orientação na implantação do novo sistema. Durante exposição, ela destaca a importância do programa no processo de modernização da prestação de informações. “O eSocial é um programa que permite o cruzamento das informações prestadas pelos contribuintes para os órgãos interessados, como a Receita Federal, por exemplo”, esclarece.
Juneir Goetz será também responsável pela condução do curso que será realizado na próxima semana.
As formações se destinam ao público interno da Casa e envolvem gestores e servidores da Folha, da diretoria de Gestão de Pessoas, do Serviço de Atendimento do Servidor (responsável pelo cadastro de servidores), do Departamento de Contabilidade, do Controle Interno, da Seção de Serviços Especiais de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Meio Ambiente (Sesmt), que deverá promover estudo detalhado das condições ocupacionais e de salubridade da Alego e dos gabinetes dos deputados.
O novo sistema deverá reunir informações dos mais de quatro mil funcionários inscritos na folha de pagamento atual da Alego. O quadro diz respeito a servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas e estagiários.
O eSocial
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), instituído pelo Decreto Federal nº 8.373/2014, foi criado com o objetivo de gerar um cadastro único de dados atualmente prestados pelos setores públicos e privados nas áreas trabalhistas, fiscal e previdenciária. Segundo texto publicado em página oficial do programa na internet, por meio do eSocial, “os empregadores passarão a comunicar ao Governo (Federal), de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS”.
O servidor da Folha de Pagamento e organizador do evento, Guilherme Fernando das Neves Silva, informa que órgãos públicos, como a Alego, tem até janeiro de 2019 para a implantação total do novo sistema, estando sujeito a multas em caso de descumprimento do prazo estipulado pelo Governo Federal. “O eSocial vai desburocratizar informações e permitir que todas as leis existente hoje referentes à questões trabalhistas, previdenciárias, fiscais e também de saúde e ambiente de trabalho sejam efetivamente geridas e cumpridas”, explica.
Ele ainda destaca que o sistema atende a três finalidades: auxiliar os governos nos processos de fiscalização das áreas que abrange; facilitar o acesso a informações de interesse dos servidores, sobretudo para a obtenção de benefícios referentes à sua vida funcional, como direito à licenças e afastamentos; e facilitar os fluxos de informação das empresas e órgão públicos, agilizando processos de contratações e liberação de aposentadorias, por exemplo.
