O Projeto de Lei n° 1466/15, de autoria do presidente da Assembleia, deputado José Vitti (PSDB), foi sancionado pelo Governo e se tornou a Lei Estadual n° 19.788 a partir do dia 20 de julho. A lei estabelece, no âmbito do Estado de Goiás, o programa “Empresa Amiga da Educação”. O objetivo é de estimular a classe empresarial a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino da rede pública municipal e estadual.
Agora, as empresas podem colaborar com a rede pública de educação através da doação de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares ou de outras ações que visam beneficiar os alunos e as unidades de ensino. Em contrapartida, elas receberão incentivo fiscal na forma de crédito de ICMS no valor de 50% sobre o montante da colaboração.
De acordo com Vitti, além de oferecer suporte às escolas do Estado, o programa dá oportunidade para que os empresários goianos invistam na qualidade do ensino da rede pública e sejam recompensados. “É um projeto simples mas que vai trazer bastante resultado, principalmente no que tange à infraestrutura das escolas. Nós iremos dar um auxílio do próprio Estado para que esses empresários possam se tornar mais próximos da educação e mais próximos dos alunos gerando maior possibilidade de aprendizado”, disse.
