A 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi encerrada com diversos projetos apresentados, votados e aprovados pela Casa. Porém, dentre eles, alguns terminaram o ano de 2018 ainda em trâmite, não havendo tempo hábil para percorrer todas as instâncias do Legislativo.
Tendo em vista essa gama de projetos que restaram e que, consequentemente, serão apreciados pelos deputados que irão compor a 19ª Legislatura da Casa, a Agência Assembleia de Notícias fez um apanhado e apurou 66 matérias ainda em andamento.
Dentre elas, o projeto n° 5162/18 de autoria do deputado Lucas Calil (PSD). A proposta tem por objetivo implantar em Goiás uma prática comum em diversos países: a proibição da distribuição de canudinhos plásticos. Ao coibir a utilização dos canudinhos tradicionais, o parlamentar espera contribuir para a preservação do meio-ambiente e da vida marinha.
“Estes pequenos objetos têm a vida útil de, em média, três minutos, com a contrapartida de levarem mais de 300 anos para se degradarem”, escreveu Lucas Calil em sua justificativa. O deputado ainda aponta que, apesar de cultural, o uso do canudo plástico não é uma necessidade. Ademais, atualmente existem alternativas menos prejudiciais, como canudinhos descartáveis de papel, ou reutilizáveis de metal e até mesmo de bambu.
Lida em Plenário, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) sendo posteriormente apensada ao processo 0794/18.
Também tramita na Casa o projeto de lei n° 4929/18, de autoria da deputada Isaura Lemos (PC do B), que prevê a implementação de ações de prevenção à violência doméstica com estratégias de saúde a serem realizadas pela Secretaria Estadual de Saúde em parceria com a Secretaria da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (Secretaria Cidadã).
Uma das cláusulas do processo prevê a promoção de acolhimento humanizado e a orientação de mulheres em situação de violência por agentes comunitários de saúde especialmente capacitados, bem como o seu encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário.
O documento ressalta que um artigo publicado pela ONU mostrando que o Brasil ocupa a quinta posição quanto a feminicídios no mundo, com uma taxa de 4,8 para 100 mil mulheres, segundo dados fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A parlamentar reforça que “é imperioso que exista um esforço coletivo para coibir a pratica da violência contra as mulheres, por meio de diferentes medidas; para tanto, é preciso reunir e organizar as iniciativas”.
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