A deputada Olívia Santana (PC do B) pretende criar comissões de prevenção da violência nas escolas públicas e particulares e, para isso, ela apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que institui o programa “Criança Segura”.
De acordo com a proposição, o programa terá como base as comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento a Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entre outras iniciativas, elas deverão incentivar um ambiente escolar seguro e a cultura de paz nas unidades de educação.
Além disso, vão capacitar a comunidade escolar para identificar, prevenir, atender e encaminhar os casos de violência contra criança e adolescente. Deverão também atuar junto à comunidade escolar, no desenvolvimento de planos de prevenção anuais, bem como dos protocolos de atendimento e encaminhamento às diversas expressões de violência identificadas no ambiente escolar.
Ao justificar a criação do “Criança Segura”, Olívia contou que o programa no projeto Redes de Proteção, criado em 2013, através da articulação da Visão Mundial Brasil em parceria com mais 14 países da América Latina.
Segundo ela, o Redes de Proteção, tinha dentre os principais objetivos o fomento de grupos locais denominados CPA (Children Protecion Advocacy). “As CPAs assumiram diferentes tipos de colaboração, desenvolveram um plano de projeto compartilhado de proteção à infância, empoderando as instituições locais na prevenção e na resposta às situações de abuso, negligência, exploração e outras formas de violência”, explicou Olívia.
Dessas articulações, acrescentou ela, surgiram as Comissões de Proteção Escolar – grupos formados pela comunidade e responsáveis pela facilitação de ações de prevenção, notificação e encaminhamentos das situações de violências contra crianças e adolescentes identificados dentro da escola.
O objetivo, segundo a deputada, é construir um ambiente escolar seguro e de acolhimento, bem como fortalecer iniciativas de prevenção e mecanismos de denúncia e acompanhamento a violações de direitos no âmbito escolar.
Olívia pontuou que, uma pesquisa realizada pela Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), MEC (Ministério da Educação) e OEI (Organização dos Estados Interamericanos) com jovens entre o 6º ano e o ensino médio, constatou quevque 42% dos alunos afirmam ter sofrido algum tipo de violência.
A pesquisa ouviu 6.700 estudantes nas sete capitais com maior índice de violência letal juvenil: Maceió (AL), Fortaleza (CE), Vitória (ES), Salvador (BA), São Luís (MA), Belém (PA) e Belo Horizonte (MG).
“Estudos recentes também perceberam um forte impacto da violência no rendimento escolar dos estudantes.”, contou a deputada. Segundo ela, crianças e adolescentes vítimas de violência têm apresentado maior dificuldade de aprendizagem. “Por não conseguir aprender e não se adequarem às normas disciplinares das escolas, estes estudantes acabam se evadindo”.
Olívia explicou ainda que as Comissões de Prevenção a violência, tem como base, dentre outras medidas, apoiar os gestores no cumprimento da Lei 8.890, que se refere a notificação compulsória de violência no ambiente escolar, promovendo a capacitação da comunidade na identificação dos casos de violência, fluxos de respostas e procedimentos necessários a estas demandas.
FONTE: ALEBA