Proposta da deputada estadual Marilia Góes (PDT), a lei que institui a Campanha Estadual 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres foi sancionada na terça-feira (21), pelo governador Waldez Góes (PDT), no Palácio do Setentrião. Segundo a parlamentar, o objetivo é alertar sobre o problema, reprimir a violência e ?lutar? pela garantia dos direitos das mulheres.
A campanha é uma mobilização mundial, praticada simultaneamente em diversos países por atores da sociedade civil e poder público, e foi criada após a morte das irmãs Dominicanas, Pátria, Minerva e Maria Teresa, “Las Mariposas”, que “lutavam” por soluções de problemas sociais de seu país. As irmãs foram perseguidas, presas e brutalmente assassinadas. Desde então, a data passou a ser de muita importância para as mulheres vítimas de violência.
No Amapá, a campanha não era lei. Agora passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado e será realizada no período de 20 de novembro a 10 de dezembro de cada ano. De acordo com a deputada Marilia, esta é mais uma ferramenta na busca pelo fim da violência. “Esta é uma ?luta? de muitos anos. Nenhuma mulher merece ser violentada e precisamos ?lutar? contra isso, com o apoio de todos na campanha, denunciando ou compartilhando informações sobre o assunto”, afirmou a parlamentar.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado este ano, em 2015, no Brasil, foi registrado um estupro a cada 11 minutos. Cerca de 70% das vítimas são crianças e adolescentes. O relatório do Ministério da Saúde aponta que no sistema de saúde são notificados em média 10 estupros coletivos todos os dias.
O Mapa da Violência de 2015 aponta que o assassinato de mulheres negras aumentou 54%, enquanto o de brancas diminuiu 9,8%. Em relação à violência doméstica e feminicídio, a cada 7.2 segundos uma mulher é vítima de violência física. Por dia, em média 13 mulheres morreram vítimas de feminicídio, assassinato em função de seu gênero. Destas, 30% foram mortas por parceiro ou ex.
“Com todos esses números, fica claro que devemos fortalecer a busca pelo fim da violência contra as mulheres. Toda mulher merece respeito”, declarou a deputada Marilia. O governador Waldez Góes afirmou que a sanção da lei somará com outras iniciativas e que é necessário a pactuação de compromissos. “A campanha deve retornar com a pactuação dos órgãos para os próximos passos na “luta” contra a violência”, disse.
Para Marinalva Menezes, que representou as mulheres do bairro Jardim Felicidade, a campanha contribuirá para que mais mulheres e homens sejam conscientizados. “É importante que as elas saibam que devem denunciar e os agressores não fiquem impunes. A campanha vem para fortalecer esse debate e sensibilização da população”.
Aplicativo
Na ocasião, também foi lançado o protótipo do aplicativo “Denuncie Mulher Amapá?, pelo Governo do Estado do Amapá, onde a mulher pode acompanhar as estatísticas, orientações, serviços e fazer denúncias. “É uma ferramenta desenvolvida para que a mulher possa ter acesso pelo celular e que surgiu a partir de uma demanda que identificamos. Muitas mulheres não denunciam por vergonha?, explicou a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Aline Gurgel.
O “Denuncie Mulher Amapá” estará disponível em janeiro de 2018.
