Os deputados aprovaram, em reunião extraordinária, nesta quarta-feira (28/4/2021) o Projeto de Lei 006/2021, que altera a Lei n° 2.540, de 3 de abril de 2021, incluindo agências de turismo e empresas do segmento de eventos no auxílio emergencial a bares, restaurantes e transportadores escolares.
A matéria, de autoria do Executivo, foi aprovada em 24 horas, após o trâmite regimental; que vai desde a leitura do projeto, votação do parecer nas comissões específicas e apreciação do plenário. “A aprovação da propositura por esta Casa de Leis dentro de 24 horas depois de ser lida, mostra o comprometimento do Legislativo para com a sociedade e o alinhamento com o Executivo no combate à pandemia”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Kaká Barbosa (PL).
O parlamento está contemplado nesse programa emergencial por ter suas propostas inclusas no pacote denominado de proteção à vida e à economia. Com a alteração, as agências de turismo e empresas de eventos, também, afetadas pelos impactos provocados pela pandemia passam a ter o direito de receber o auxílio emergencial.
De acordo com o texto original do projeto, o governo prevê o pagamento de até duas parcelas no valor de R$ 1,5 mil aos donos de agências e empresas de empresas de eventos.
Com a aprovação, a propositura segue para a sanção governamental. Com a sanção, o governo deve informar qual a data para o pagamento do benefício.
Fonte: ALEAP