Foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (14), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CJR), da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada Edna Auzier (PSD) que cria o aplicativo para celular intitulado ?SOS Mulher?. O objetivo é permitir um melhor e mais eficaz atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.
Para a relatora do PL, deputada Janete Tavares (PSC), que recomendou sua aprovação, trata-se de mais uma ferramenta a ser utilizada no combate a essa prática nociva. “Sabemos que o Amapá, proporcionalmente, é o segundo Estado brasileiro em ocorrências de violência doméstica, segundo informações da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública. Isso é inaceitável. É necessária a união de toda a sociedade para combater esse mal. Esse aplicativo será mais uma ferramenta a ser utilizada pelas vítimas desse crime”, defendeu.
O deputado Charles Marques (PSDC) parabenizou a autora do projeto e a equipe do gabinete da deputada Edna Auzier, na pessoa da assessora Carla Xerfen, pela iniciativa. “Equipes sempre ajudam, com ideias e com ações apropriadas. Parabenizo a deputada Edna e a assessora Carla Xerfen, por tão oportuna ferramenta que, certamente, contribuirá para conter esse mal, ajudando a denunciar o agressor. Temos que usar a tecnologia em favor da sociedade”, enfatizou.
A autora do projeto destacou a praticidade e o baixo custo do sistema. “A demanda de denúncias sempre foi muito grande, mas o monitoramento das medidas protetivas não é eficaz. Com o aplicativo, que é de baixo custo, as vítimas podem acionar diretamente a Justiça, pedindo proteção imediata”, assinalou Auzier.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 045/17, de autoria do Poder Executivo, criando a Escola em Tempo Integral; mantido o veto governamental parcial ao Projeto de Lei nº 11/17, do Executivo, que altera a Lei 400 (Código Tributário) e aprovado o Projeto de Lei de iniciativa do poder Judiciário que altera a Lei 726/2002, que rege cargos e funções daquele poder. A sessão foi conduzida pela presidente da CJR, deputada Edna Auzier e contou com a participação dos membros, deputados Max da AABB (SD), Charles Marques e Janete Tavares.
