A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 152/2015 que prevê atendimento preferencial para portadores de diabetes na rede de saúde do Amazonas. Com isso, os diabéticos ganham o mesmo atendimento previsto para idosos, gestantes e pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças de colo.
A proposta, de autoria do deputado Doutor Gomes (PSD), foi aprovada na Sessão Plenária do dia 1 de novembro, e segue para sanção do governador José Melo (PROS). Se sancionada entrará em vigor após publicação em Diário Oficial. Caso não seja sancionada em nem vetada em 15 dias, a proposta retornará a Aleam para ser validada através de promulgação, e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo.
De acordo com o projeto “fica determinado que hospitais públicos e particulares, clínicas e postos de saúde, devem oferecer atendimento preferencial aos portadores de Diabetes Mellitus (tipo I, tipo II, insulinodependentes e demais variações), nos horários de exames realizados em caráter de jejum total.
A prioridade de atendimento aos usuários diabéticos fica condicionada a apresentação de carteira de portador de diabetes, receita médica ou qualquer outro documento que comprove a doença.
Segundo o relator do projeto na Comissão de Saúde da Aleam, deputado Dermilson Chagas (PEN), a proposta é fundamental para amparar pessoas com diabetes, que muitas vezes precisam ser submetidas a exames laboratoriais em jejum.
Fonte: ALEAM
