A presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada Mayara Pinheiro (PP) apresentou o Projeto de Lei n.56/2020 para educar, realizar o atendimento especializado e mapear as mulheres com deficiência, vítimas de violência doméstica no Amazonas.Os números comprovam essa afirmação porque segundo dados da organização não-governamental ‘Essas Mulheres’, elas são as maiores vítimas de violência física (68%) e sexual (82%).
A transformação e rompimento com a cultura de violência contra as mulheres com deficiência, precisa ser em todas as formas e intensidades de manifestação. Por isso criei este PL para instituir uma Rede Estadual de Apoio à Mulher com Deficiência, Vítima de Violência Doméstica”, explicou Mayara.
Essa preocupação da parlamentar com a luta pelo direito e oportunidade de igualdades, se reflete na opinião da vice-coordenadora da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Sabrina Lage.
Para ela, já existe um medo em relação do afeto feminino com o agressor, e nesses casos específicos, a situação se agrava mais.
“As mulheres com deficiência, sobretudo as que tem deficiência auditiva, não conseguem fazer o registro porque não tem como dialogar e ter um entendimento com a polícia. Por isso, é necessário um apoio maior e uma atenção específica”, afirmou Sabrina.
Importante ressaltar que já está em vigor a Lei Federal 13.836, de 2019, que obriga informações sobre a condição de deficiência da vítima, nos boletins de ocorrência dos casos de violência doméstica.
Essa Rede de Atendimento, no Amazonas, vai ser composta por serviços especializados como nas Delegacias Especializadas em Crimes Contra Mulher (DECCM), Centros de Referência de Atendimento à Mulher e de Assistência Social, Abrigos, Juizados de Violência Doméstica e Defensoria Pública.
“Uma das diretrizes da nossa lei é conscientizar a mulher com deficiência sobre a Lei Maria da Penha, os tipos de violência abrangidos. Além disso, queremos educar e capacitar os agentes sociais. Dessa forma, será propiciado um atendimento especializado e digno”, pontuou Mayara Pinheiro.
O projeto segue em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa do Amazonas.
