A Assembleia Legislativa de Alagoas reuniu nesta última segunda-feira (13), representantes do Poder Judiciário de Alagoas, do Ministério Público Estadual, do Governo do Estado, bem como da Secretaria de Segurança Pública e de Conselhos Tutelares para debater, em sessão especial, o “Maio Laranja – Combate à violência contra criança e adolescente”. A iniciativa foi do deputado Lelo Maia, com o intuito de promover as discussões em torno dos principais trabalhos realizados no combate à violência contra crianças e adolescentes no Estado de Alagoas. O parlamentar abriu a plenária citando que a cada hora três crianças são abusadas no Brasil, sendo que 51% delas têm idade entre um e cinco anos. “Todo dia acordamos e vemos nos noticiários a ocorrência de abuso, uma violação sexual contra a criança e o adolescente. E é muito difícil combater esse tipo de crime, porque 71% desses casos acontecem no ambiente familiar e 83% dos casos são praticados por conhecidos das vítimas”, destacou Maia.
O deputado informou ao plenário que ao longo de seus dois anos de mandato já apresentou várias indicações e projetos de lei com o intuito de proteger crianças e adolescentes. Ele citou como exemplos a indicação que solicita a implantação da Patrulha de Vulneráveis, a ser denominada Henry Borel e a indicação para construção da 2ª Delegacia de Crimes Contra Crianças e Adolescentes na parte alta da Capital. “Região onde temos os maiores índices de violência em Maceió”, observou, complementando que apresentou o projeto de lei para implantar atendimento 24 horas nessas delegacias especializadas.
A juíza Fátima Pirauá, que participou da sessão especial, disse que o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é imprescindível, pois de acordo com ela, de todos as violações de direito que se comete contra os menores de idade, essa é a mais devastadora e cruel. “Não é possível mensurar o tamanho do dano causado a uma criança abusada sexualmente. A prevenção é o mais importante caminho para que isso não venha a acontecer”, observou a magistrada.
“Cuidar de uma criança é cuidar de tudo e de todos, pois quando cuidamos de uma criança, cuidamos de toda a humanidade. Esse combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes é absolutamente fundamental”, assegurou Fátima Pirauá, ressaltando que a escola tem um papel relevante para detectar quando uma criança está sendo vítima de violência.
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