A Assembleia Legislativa de Alagoas promulgou, na quarta-feira, 28, dispositivos da lei que cria o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, com objetivo de garantir maior qualidade de vida e da saúde pública para a população alagoana. A solenidade, realizada no Parlamento alagoano, contou com a presença de 18 deputados.
Segundo a autora da lei, deputada Jó Pereira (MDB), o projeto sancionado originalmente pelo governador Renan Filho, em março deste ano, continha vetos a dispositivos fundamentais para o funcionamento do fundo: “Ao derrubar os vetos e agora promulgando a lei na sua íntegra, essa Casa garante, entre outros pontos, a utilização de valores arrecadados com o ICMS de cigarros, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, para que o combate ao câncer ocorra de forma mais eficaz no Estado. Obrigada a todos os deputados que colaboraram com mais essa vitória”.
Ela também citou como essenciais na conquista da plenitude da matéria, a articulação do presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, e os dados trazidos pela Secretaria de Estado da Fazenda. A deputada disse ainda que as informações mostram que a maior parte das despesas do Estado em relação ao câncer é judicializada. “Agora temos recursos específicos para o combate à doença, cuja destinação será acompanhada pela sociedade”, pontuou.
Com o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, os alagoanos irão contar com mais recursos na luta contra a doença. Serão destinados a essa reserva 5% dos recursos da receita bruta do ICMS, incidentes sobre cigarros e demais derivados do tabaco; 3% incidentes sobre bebidas alcoólicas; e 5% sobre agrotóxicos e defensivos agrícolas. “Os recursos do fundo são originários do imposto já cobrado, ou seja, não há aumento de tributos”, esclareceu Jó Pereira.
Fonte: ALEAL
