imageCom 18 deputados presentes na sessão desta terça-feira, 11, o plenário da Casa aprovou sete projetos de lei, entre eles, o que dispõe sobre a transparência e o acesso á informação pública no Estado de Alagoas. Com 69 artigos, o projeto inclui além do Poder Executivo, o Legislativo, o Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria e o Ministério Público. A proposta faz com que o acesso a informação produzidas e armazenadas pelo Órgãos do Estado contenha a obediência ao princípio da divulgação com procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e de linguagem de fácil compreensão ao usuário.

O plenário também aprovou, um parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto de decreto legislativo que aprova os nomes de Maria Eulália Moraes Moura, Patrícia Barbosa de Medeiros Melo e Renata Sohrar Medeiros para ocupar os cargos de diretor conselheiro executivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal).

Fonte: ALEAL
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