Cumprindo o que destacou o presidente Luiz Dantas em seu discurso de posse, o Poder Legislativo dará prioridade aos projetos que irão auxiliar no desenvolvimento de Alagoas. Neste sentido, a Assembleia, através da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, realizou esta semana uma audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 707/2014 (que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2015).
Pela proposta que será analisada na próxima quarta-feira (11), o valor do montante referente ao orçamento de 2015 é estimado em R$ 8.588.026.974,00 (oito bilhões, quinhentos e oitenta e oito milhões, vinte e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais). Deste total, mais de 90% é destinado ao Poder Executivo para serem distribuídos, principalmente, pelas pastas da Educação, da Saúde, da Segurança e da Infraestrutura.
A convocação foi feita pelo relator especial do projeto e líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PT). A audiência atende o que determina o artigo 48, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, alterado pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
Fonte: Agência ALEAL
